CCJ conclui análise da PEC da Segurança e envia texto ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira, 14 de outubro, a análise da PEC da Segurança Pública. Com a decisão de declarar prejudicados três destaques de emendas, a proposta segue para votação no Plenário; o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, disse que a discussão poderá começar já na quinta-feira, 15, após a votação da proposta sobre a escala 6x1.

Destaques não foram votados

Os destaques pendentes tratavam de mudanças sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações das Forças Armadas, a inclusão de agentes de trânsito no sistema de segurança e a exigência de acreditação para polícias municipais. Segundo Otto, os autores não estavam presentes para encaminhar a votação. Com isso, ele declarou prejudicados os pedidos de análise separada, e a comissão encerrou essa etapa.

O texto-base já havia sido aprovado pela CCJ em 2 de setembro.

Próximos passos no Senado

Após a reunião, Otto afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o andamento da PEC 18/2025. Segundo o senador, Alcolumbre manifestou disposição para iniciar a discussão em Plenário assim que for votada a proposta que trata do fim da escala 6x1.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Pelas regras constitucionais citadas por Otto, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, além de intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações.

A PEC trata de mudanças na organização da segurança pública e prevê, entre outros pontos, maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Otto afirmou que, caso haja entendimento entre os senadores, a matéria poderá ser apreciada ainda antes do segundo turno das eleições.