Simples Nacional: notas fiscais passam a seguir padrão da Receita
A partir de 1º de novembro, prestadores de serviço terão de emitir notas em sistema nacional; empresas também enfrentam prazos ligados ao IBS e à CBS.
Em resumo
- Notas de serviço do Simples terão emissão em sistema nacional a partir de 1º de novembro.
- Empresas devem escolher até 30 de outubro como recolher IBS e CBS.
- Pendências para ingresso no Simples em 2027 podem ser regularizadas até 23h59 desta sexta-feira.
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão de se adaptar a mudanças na emissão de notas fiscais e no pagamento de tributos relacionados à reforma tributária. A partir de 1º de novembro, prestadores de serviço enquadrados no regime só poderão emitir notas eletrônicas pelo sistema nacional da Receita Federal, que substituirá os modelos usados pelas prefeituras. Nesta sexta-feira, 30 de outubro, também terminam prazos para escolher a forma de pagamento do IBS e da CBS e regularizar pendências de pedidos de ingresso no Simples a partir de 2027.
Emissão em sistema nacional
A mudança padroniza a emissão das notas fiscais de serviço em todo o país. Segundo a contadora Carolina Oliveira, os sites das prefeituras deverão direcionar os usuários ao sistema da Receita Federal. Empresas que utilizam programas próprios de gestão fiscal precisarão conectá-los ao sistema nacional. Também será possível emitir os documentos pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Oliveira afirmou que a padronização organiza os campos das notas na mesma ordem e nos mesmos locais, o que, segundo ela, deve facilitar o preenchimento e contribuir para que as informações sejam registradas corretamente.
A empresária e fisioterapeuta Isabela Reis, que tem uma clínica em Belo Horizonte, já usa o sistema nacional há um ano. Ela relatou que o processo ficou mais rápido e exige menos campos. Como exemplo, disse que agora consegue emitir uma nota usando apenas o nome e o CPF do paciente, sem precisar obter o endereço dele, que era necessário no modelo anterior.
Prazos para IBS, CBS e ingresso no Simples
Os empresários do Simples Nacional devem escolher até esta sexta-feira como pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Há duas opções: recolher os dois tributos em uma única guia ou adotar o regime regular, com pagamentos separados.
Também nesta sexta-feira, até as 23h59, termina o prazo para regularizar pendências de quem pediu ingresso no Simples Nacional a partir de 2027. A Receita Federal informou que as mudanças decorrem das exigências da reforma tributária, cuja transição de regras está prevista até 2033.
O auditor-fiscal da Receita Federal Hermano José Toscano Moura Filho afirmou que as medidas são preparativos para simplificar e padronizar a emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias.
