Pão de Açúcar tem plano de recuperação homologado em SP

A decisão foi assinada pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista.

O GPA informou ter obtido adesão de credores que representam 57,49% das dívidas incluídas no plano, percentual acima do mínimo exigido pela legislação. Com a homologação, as dívidas originais são extintas e substituídas pelas condições estabelecidas no acordo.

Como será a recuperação

O plano oferece aos credores três opções de pagamento. A recuperação abrange débitos que não estão relacionados às operações correntes de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços ou aluguéis. O GPA informou que iniciará as etapas de implementação do acordo, incluindo a captação dos R$ 200 milhões previstos.

A companhia declarou que mantém suas operações normalmente e está em dia com fornecedores, clientes e parceiros comercialmente ativos. Esses grupos não fazem parte da recuperação extrajudicial, segundo a empresa.

A decisão manteve sujeitos ao plano créditos do Grupo Casas Bahia, da Cone, da Transportadora Sanzaneze, da Sanzitrans e da Logged Rio, pelos valores incluídos pelo GPA no processo. Também rejeitou as impugnações apresentadas contra a recuperação.

Prazo para escolha de pagamento

A sentença estabelece que a quitação das dívidas não se estende a coobrigados, fiadores, avalistas, garantidores ou administradores do GPA. O texto também preserva a competência de outros juízos e tribunais arbitrais para apurar e liquidar créditos que ainda sejam objeto de controvérsia.

A juíza indeferiu pedidos de nomeação de administrador judicial, perícia contábil, apresentação de documentos adicionais e inversão do ônus da prova. A decisão concedeu ainda 30 dias, contados da publicação, para que credores que apresentaram impugnações escolham novamente, em caráter definitivo, uma das opções de pagamento previstas no plano.