Casas Bahia: Justiça autoriza recuperação e mantém suspensão de

A Justiça de São Paulo autorizou, na quarta-feira (21), o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas. A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais também manteve a suspensão de ações e execuções contra as companhias, com as exceções previstas em lei, como as execuções fiscais.

O aval permite que o processo de recuperação tenha início, mas não significa que o plano de renegociação das dívidas tenha sido aprovado. A proposta ainda será submetida aos credores. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou que as pendências nos documentos apresentados são pontuais e podem ser corrigidas durante o andamento do processo.

Documentos e prazos

As empresas terão 30 dias para apresentar documentos que ainda faltam. Entre eles estão dados do fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, projeções financeiras individualizadas e uma relação atualizada de credores. Se o grupo não cumprir a determinação, a autorização para iniciar o processo poderá ser revogada.

Depois, serão enviados ofícios às presidências dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para pedir cooperação e colocar os valores à disposição do juízo da recuperação, em conta vinculada ao processo.

A AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A foi nomeada administradora judicial. Caberá à empresa acompanhar e fiscalizar as atividades das companhias durante a recuperação e apresentar relatórios à Justiça. Pedidos de habilitação de créditos e divergências sobre valores informados deverão ser encaminhados diretamente à administradora.

Credores ainda poderão contestar valores

Após a publicação do edital, os credores terão 15 dias para apontar divergências nos valores apresentados pelo grupo ou informar a existência de créditos que não estejam na relação entregue pelas empresas.

A juíza delimitou que, nesta etapa, a análise se restringe ao cumprimento dos requisitos legais e à regularidade dos documentos. A decisão não examina de forma aprofundada a viabilidade econômica das empresas nem antecipa a posição dos credores sobre o plano.

O Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial em 16 de agosto de 2026 para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações.