Enel é multada em R$ 11,4 milhões por apagões em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo manteve multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à Enel por interrupções no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025. A decisão da Secretaria Municipal de Justiça foi publicada no Diário Oficial do Município em 21 de outubro de 2026, após a concessionária apresentar recurso contra a penalidade aplicada pelo Procon Paulistano no ano anterior.

As falhas de dezembro foram um dos principais motivos da punição. Entre os dias 8 e 10 daquele mês, cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem energia, segundo a prefeitura. A Enel, por sua vez, afirmou que os ventos fortes que atingiram a área de concessão durante dois dias afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.

Motivos da multa

De acordo com o Procon Paulistano, a concessionária havia sido notificada para adotar providências sobre a continuidade do serviço. O acompanhamento técnico e a análise de reclamações, porém, apontaram que persistiam falhas no fornecimento, no atendimento telefônico e nas informações prestadas à população.

O despacho municipal fundamentou a sanção no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o dever de concessionárias oferecerem serviços contínuos e seguros. Também citou o artigo 20 do Decreto Federal nº 2.181/1997 e o artigo 362 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Enel declarou que discorda da punição e considera que sua atuação diante dos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro foi compatível com a dimensão dos impactos. Sobre dezembro, informou que restabeleceu em até 24 horas a energia para 80% dos clientes afetados, cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, e que a resposta foi mais rápida do que nos episódios de novembro de 2023 e outubro de 2024.

A empresa também afirmou que um vendaval atingiu a rede em setembro e que mais de 90% dos clientes afetados tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas. Segundo a concessionária, desde 2023 o tempo médio de atendimento emergencial caiu cerca de 60%, enquanto as interrupções superiores a 24 horas diminuíram 97%.

Prazos e processo da concessão

A decisão prevê prazo de 15 dias, contado da publicação, para a Enel apresentar novo recurso administrativo. A multa pode ser reduzida em 30% se a empresa renunciar aos recursos administrativos e judiciais e pagar o valor em até 30 dias após a intimação.

Em paralelo, a Aneel instaurou em abril de 2026 um processo que recomenda o encerramento da concessão, após apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. Em agosto, a agência rejeitou por unanimidade um recurso da Enel e manteve o andamento do processo. Uma discussão sobre a recomendação de caducidade foi adiada no início de outubro, após um diretor pedir mais tempo para analisar o voto.