Americanas encerra recuperação judicial após decisão no Rio
4ª Vara Empresarial considerou cumpridas as obrigações do plano; credores ainda podem cobrar compromissos previstos no acordo.
Em resumo
- Justiça do Rio encerrou a recuperação judicial da Americanas.
- A decisão reconheceu o cumprimento das obrigações do plano.
- Credores ainda podem cobrar compromissos previstos no acordo.
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considerou cumpridas as obrigações previstas no plano e foi precedida por pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Ainda cabe recurso.
Decisão e obrigações do plano
A companhia havia pedido o encerramento em março de 2026, alegando ter cumprido as obrigações do plano durante os dois anos seguintes à homologação. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira reconheceu o cumprimento dos compromissos com vencimento nesse período. O plano foi aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Segundo a Americanas, 91% dos credores aprovaram o acordo.
O magistrado rejeitou contestações sobre critérios de pagamento e valores das dívidas. Entre os questionamentos estavam os de detentores de títulos emitidos no exterior, conhecidos como bondholders, que contestaram a conversão de créditos em dólares para reais. A decisão considerou que os credores aceitaram as condições de pagamento do plano; divergências sobre cálculos, por si só, não impediriam o encerramento.
O fim da recuperação judicial não elimina a possibilidade de cobrança de obrigações previstas no acordo. O juiz afirmou que credores que se considerem prejudicados por eventual descumprimento poderão pedir a execução específica do plano ou a falência da empresa. A sentença também prevê que o administrador judicial apresente relatório sobre a execução em 15 dias e preste contas em 30 dias.
Histórico da recuperação
A Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, depois de informar inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, que passaram por reestruturação com os credores.
Com o encerramento, deverá ser retirada dos registros oficiais a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas do grupo. A companhia afirmou em comunicado que a decisão marca uma nova etapa dos negócios e agradeceu a associados, fornecedores, clientes e parceiros.
Mesmo com o encerramento do processo, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas judicialmente.
