Campanha de Lula anuncia projeto para perdoar dívidas do Simples

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas ativas da União de empresas de eventos, bares e restaurantes inscritas no Simples Nacional. Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha, o grupo acumula cerca de R$ 15 bilhões em débitos e reúne aproximadamente 400 mil empreendimentos.

Santana afirmou que Lula autorizou estudos sobre a situação do setor e que a proposta poderá ser encaminhada ainda neste ano para discussão no Congresso. O anúncio, portanto, trata de um projeto a ser debatido, e não de uma medida já aprovada.

Crédito e debate sobre o Simples

Além do perdão das dívidas, o senador anunciou uma linha de crédito do governo voltada aos empresários. De acordo com ele, o financiamento ajudaria os negócios a pagar compromissos com o Fisco a partir da implementação da nova reforma tributária, prevista para começar no ano que vem.

O ministro do Empreendedorismo também afirmou que o governo pretende direcionar esforços às empresas do Simples depois de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Ele mencionou a linha de crédito como apoio ao setor e disse que foi combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, um cronograma para discutir o teto do Simples Nacional.

O custo fiscal do novo perdão não foi detalhado pelo ministro. Ele defendeu a iniciativa como uma forma de ajudar empresas que enfrentam dificuldades, enquanto o governo ainda deverá apresentar o texto ao Legislativo.

Perse foi encerrado em 2025

O anúncio veio após Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, afirmar que pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito. Criado durante a pandemia de Covid-19, o programa concedeu incentivos ao setor. O governo Lula encerrou o Perse em 2025, alegando alto custo fiscal e apontando indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas.

A proposta anunciada pela campanha não equivale à retomada do Perse: prevê perdão de dívidas ativas da União para negócios enquadrados no Simples. O programa anterior também foi objeto de controvérsia após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía artistas e influenciadores digitais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, a discussão sobre o teto do Simples será tratada com a Câmara dos Deputados. O projeto de anistia, por sua vez, ainda deverá ser encaminhado ao Congresso para debate.