Anac restringe distribuição de pousos e decolagens em Congonhas
Aviação geral terá de contratar serviços de apoio em solo antes de pedir horários de operação no aeroporto de São Paulo.
Em resumo
- Aviação geral terá de contratar apoio em solo antes de solicitar slots.
- A Anac diz que a regra busca combater o mercado paralelo de horários.
- Tiago Faierstein afirmou que a agência acompanhará e fiscalizará a medida.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir das novas exigências, operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e usuários de jatos executivos, terão de contratar previamente serviços de apoio em solo antes de solicitar horários de operação.
Contratação antecipada
A exigência envolve um provedor de serviços de base fixa, chamado FBO, na sigla em inglês. Esse tipo de empresa presta apoio em solo às aeronaves. Com a mudança, a contratação deverá estar feita antes do pedido do slot, em vez de ser deixada para depois da solicitação do horário.
Segundo a Anac, a medida tem o objetivo de combater o mercado paralelo de slots no aeroporto e tornar mais rigorosas as condições para a atuação de operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas. A agência também afirmou que a comprovação antecipada da estrutura de atendimento busca reduzir o risco de problemas na movimentação aeroportuária quando faltarem serviços ou suporte operacional adequado.
Fiscalização da medida
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência acompanhará e fiscalizará a aplicação das novas regras. Ele afirmou que a mudança exige planejamento e comprovação prévia dos recursos necessários para cada operação. Na avaliação apresentada por Faierstein, isso também limita as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral.
A nova exigência relaciona o pedido de horários à contratação de apoio em solo. Assim, operadores que solicitarem slots deverão ter previamente acertada a estrutura de atendimento necessária, conforme as regras anunciadas pela agência.
Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, foi procurada para comentar a mudança, mas não havia respondido até a publicação da informação, que registrava que a empresa poderia se manifestar. A Anac declarou que vai fiscalizar o cumprimento das regras para combater o comércio paralelo de horários no aeroporto.
