TSE mantém mensagens do governo Lula após pedido de Flávio Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou em 22 de outubro o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para suspender mensagens do governo federal enviadas pelo WhatsApp e por outros canais oficiais. Em análise preliminar, o ministro avaliou que os exemplos apresentados tinham conteúdo aparentemente informativo e que a proibição ampla poderia interromper comunicações de utilidade pública.

A campanha de Flávio alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a estrutura pública para favorecer sua candidatura. Entre as mensagens questionadas estão comunicados sobre Bolsa Família, Farmácia Popular, Pé-de-Meia e prova de vida do INSS. A decisão também menciona uma orientação sobre o Disque 100, serviço que recebe denúncias de violações de direitos humanos.

Decisão considera alcance do pedido

Segundo Cueva, os exemplos examinados não traziam referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral. O ministro também não identificou, naquele exame inicial, expressões de enaltecimento da atuação do governo que demonstrassem o desvio de finalidade alegado pela campanha.

O corregedor considerou que interromper os envios poderia impedir a divulgação de informações necessárias à prestação de serviços e ao exercício de direitos dos cidadãos. A avaliação, porém, é preliminar: a negativa da medida urgente não encerra a análise do processo nem representa julgamento definitivo das acusações.

Além de suspender as mensagens, a campanha pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais. Cueva também negou, por ora, a retirada da identidade visual e a exigência imediata de documentos.

Processo continua no TSE

Sobre a preservação de registros digitais, o ministro deu 48 horas para que a campanha especifique quais dados pretende preservar e indique os responsáveis pela medida. Os investigados — Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira — terão cinco dias para apresentar defesa.

A decisão mantém a circulação dos comunicados oficiais enquanto o processo segue no Tribunal Superior Eleitoral. A negativa da liminar, conforme registrado pelo ministro, não autoriza publicidade irregular nem o uso eleitoral da estrutura pública.