Lula sanciona Prospera MEI com perdão de dívidas e crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 21 de outubro de 2026 o programa Prospera MEI, pacote voltado a cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. A iniciativa foi apresentada a poucos dias do segundo turno presidencial e prevê perdão de dívidas com a União, aumento do limite de faturamento e medidas para facilitar o acesso a crédito e a compras públicas.

O programa também prevê um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e a renegociação de débitos bancários. Essas duas iniciativas, porém, ainda dependem de regulamentação. O governo estima que o perdão das dívidas resultará em renúncia fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Custo e avaliação eleitoral

O cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium, avaliou que medidas de forte apelo econômico e popular podem favorecer eleitoralmente o presidente. Para ele, o uso da estrutura pública em benefício próprio pode ser questionado do ponto de vista ético e moral. Gabiati também afirmou que governantes tendem a usar as medidas disponíveis para ampliar suas chances de reeleição.

A pauta, contudo, também foi alvo de críticas. Em 2024, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu vista de uma proposta que previa atualização anual dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o uso do MEI para disfarçar vínculos empregatícios e classificou como “crime” uma eventual validação, pelo Supremo Tribunal Federal, da contratação de pessoas jurídicas para terceirizar atividades.

Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo, afirmou que o PT historicamente vê com desconfiança quem trabalha por conta própria. Ele também observou que o manifesto do partido aprovado em abril não menciona os MEIs.

Empreendedorismo como opção de vida

Outros 32% preferiam emprego com carteira assinada e direitos trabalhistas.