Embargos avícolas ameaçam contratos e elevam risco de recuperação

Especialistas alertam que, se as restrições a mercados como México e China se prolongarem, empresas e produtores poderão enfrentar quebra de contratos e, em casos mais graves, recorrer à recuperação judicial.

Força maior depende de cada contrato

A possibilidade de suspender obrigações ou evitar multas depende da análise dos contratos e das regras jurídicas aplicáveis. Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, afirma que a ocorrência sanitária pode ser avaliada como força maior, instituto que pode justificar a suspensão de compromissos em determinadas circunstâncias.

A aplicação, porém, não é automática. Segundo Queiroz, é necessário considerar as cláusulas acordadas, as circunstâncias do caso e as normas pertinentes. Se houver divergências sobre prazos, penalidades, responsabilidades ou rescisão, a questão poderá chegar ao Judiciário.

Os efeitos também podem se estender para além dos acordos entre exportadores e compradores internacionais. Frigoríficos, produtores integrados e fornecedores de insumos e serviços mantêm contratos próprios, com condições específicas. Queiroz alerta que os elos da cadeia podem precisar renegociar obrigações; o reconhecimento de força maior em um contrato não determina, por si só, o tratamento dos demais.

Fluxo de caixa e produção sob pressão

Frederico Favacho, advogado especialista em agronegócios do Santos Neto Advogados, afirma que a duração das restrições e a possibilidade de redirecionar embarques para outros mercados serão fatores importantes para medir o impacto financeiro. A suspensão ou rescisão de contratos de exportação pode alterar o fluxo de caixa das companhias.

O prazo é uma possibilidade mencionada pelo especialista, não uma garantia de normalização do comércio.

A recuperação judicial não decorre automaticamente de um embargo ou de uma quebra contratual. Segundo Queiroz, a possibilidade depende da situação financeira de cada agente e dos requisitos legais.