TSE mantém veto a propaganda que liga Lula e Flávio ao crime

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na terça-feira (13), decisões que determinaram a retirada de propagandas e publicações que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado sem contexto factual suficiente. Ao analisar os casos, o plenário estabeleceu limites para esse tipo de crítica durante a campanha presidencial de 2026.

Associações com facções

Entre os conteúdos retirados estavam publicações que chamavam Lula de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O TSE também manteve a suspensão de uma propaganda que usava uma fala do presidente para vinculá-lo às facções.

A defesa de Lula sustentou que as peças extrapolavam a crítica política e apresentavam uma narrativa inverídica, com potencial de afetar a honra e a imagem do candidato e de desinformar eleitores. A defesa questionou ainda trechos que atribuíam a Lula posições sobre receptação de celulares roubados, narcotráfico e violência contra a mulher.

No julgamento sobre o uso de falas do presidente, o ministro que se manifestou sobre o caso afirmou que declarações públicas podem ser criticadas, mas que a propaganda associou as falas a imagens e referências a facções sem apresentar contexto factual. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reforçou que o problema estava na forma como o material foi apresentado, e não na possibilidade de reproduzir declarações originais.

O plenário também manteve a retirada de publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que sugeriam vínculos de Flávio Bolsonaro com milícias e organizações criminosas. A defesa do candidato do PL argumentou que as peças configuravam ataque pessoal à honra e à imagem, em vez de crítica política legítima.

O tribunal considerou indevidas algumas associações feitas nas imagens, mas entendeu que outras poderiam integrar a crítica política.

TSE alerta para aumento de ações

Na mesma terça-feira, Nunes Marques se reuniu com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro e demonstrou preocupação com o crescimento da judicialização eleitoral. O presidente do tribunal afirmou que o número de ações supera em 200% o registrado no pleito presidencial de 2022; no detalhamento apresentado sobre o período, o aumento foi indicado em 217%, com perspectiva de alta.

Durante os julgamentos, ministros também cobraram que as campanhas priorizem a discussão de propostas e a apresentação de debates aos eleitores.