Inteligência artificial: juiz dos EUA cita decisão do Pará
Walter M. Spader Jr., de Connecticut, usou como referência um caso de prompt injection julgado pela Justiça do Trabalho em Parauapebas.
Em resumo
- Juiz de Connecticut citou decisão trabalhista do Pará em caso envolvendo IA.
- O caso brasileiro tratou de instruções ocultas inseridas em documento judicial.
- As advogadas multadas contestaram a interpretação da decisão.
Um juiz da Corte Superior de Connecticut, nos Estados Unidos, citou uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, no Pará, ao analisar um caso de manipulação de inteligência artificial em processo judicial. A decisão brasileira, tomada em maio de 2026, havia multado duas advogadas por inserirem instruções ocultas em um documento para influenciar a ferramenta de IA Galileu.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informou que o juiz Walter M. Spader Jr. Recorreu ao caso brasileiro ao aplicar uma sanção a um cidadão nos Estados Unidos pelo uso ilegal de inteligência artificial em um processo. Não foram informados o nome do cidadão nem o valor da sanção.
Decisão brasileira como referência
O magistrado norte-americano explicou que não encontrou decisões de Connecticut ou de outros estados que tratassem diretamente do problema. Segundo trecho de sua decisão, ele se baseou na legislação estadual e em sua autoridade como juiz; citou o caso brasileiro para demonstrar que outro tribunal considerou uma conduta semelhante ofensiva à integridade do processo e aplicou sanções.
No Pará, o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior identificou um texto oculto, escrito em letras brancas sobre fundo branco, em documento apresentado em uma ação trabalhista. A instrução pedia que a ferramenta produzisse uma análise superficial e não contestasse documentos. O sistema Galileu detectou o comando e emitiu um alerta, segundo o relato do caso.
A técnica é chamada de “prompt injection” e consiste em inserir instruções destinadas a alterar a resposta de um sistema de inteligência artificial. A multa às advogadas foi informada como R$ 84,2 mil em um relato da decisão e como R$ 84 mil em outro. O juiz brasileiro afirmou que a referência feita nos Estados Unidos mostra que os desafios relacionados à IA são compartilhados por diferentes sistemas de Justiça.
Advogadas contestaram a decisão
Em nota conjunta, as advogadas afirmaram que não pretendiam manipular a decisão do magistrado e disseram que o comando buscava proteger o cliente da ferramenta. Também declararam que consideravam equivocada a interpretação do caso e que confiavam nos tribunais.
A decisão norte-americana, conforme o TRT-8, usou o caso de Parauapebas como referência para a sanção aplicada nos Estados Unidos.
