EUA defendem sanções contra Moraes, PCC e Comando Vermelho
Carta do Departamento de Estado afirma que medidas contra o ministro se basearam em violações de direitos humanos e justifica a designação das facções.
Em resumo
- Departamento de Estado reafirmou a justificativa das sanções contra Alexandre de Moraes.
- Governo americano defendeu a designação do PCC e do CV como organizações terroristas.
- Carta declara apoio dos EUA a eleições livres e justas no Brasil em 2026.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a defender as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as medidas contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Em carta datada do dia 15, o governo de Donald Trump também declarou apoiar o direito dos brasileiros a eleições livres e justas em outubro de 2026.
Ela havia escrito ao secretário de Estado, Marco Rubio, em 24 de setembro, com perguntas sobre a política americana em relação ao Brasil durante o período eleitoral.
Justificativa para sanções contra Moraes
Na resposta, o Departamento de Estado afirmou que as medidas contra Moraes foram baseadas em provas documentadas do que classificou como graves violações de direitos humanos. O ministro foi incluído na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, legislação americana que permite impor sanções por violações dessa natureza.
Também alegou que ordens secretas teriam levado plataformas online, incluindo empresas americanas de redes sociais, a suspender contas de pessoas por publicarem conteúdo que o Departamento considera protegido pela liberdade de expressão.
As afirmações constam da justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos para as sanções. A carta não altera, no trecho divulgado, as medidas já impostas ao ministro; reafirma a posição da administração Trump sobre os motivos para adotá-las.
Facções e política para o Brasil
Sobre o PCC e o Comando Vermelho, designados pelo governo americano como organizações terroristas, o Departamento de Estado disse que as duas facções são altamente violentas, têm milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros. Também afirmou que elas mantêm redes criminosas que chegam aos Estados Unidos.
A carta acrescenta que os Estados Unidos pretendem manter contato com a população brasileira, o setor privado e o governo eleito para promover segurança, comércio recíproco, investimentos e prosperidade nos dois países. O Departamento também citou diálogo com governos e sociedade civil sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral, inclusive por meio da Organização dos Estados Americanos e de canais diplomáticos bilaterais.
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