Eleições elevam incerteza sobre reforma tributária e ajuste fiscal

A disputa eleitoral aumentou as dúvidas sobre a implementação da reforma tributária prevista para começar em 2027, enquanto o controle da dívida pública e das despesas aparece como desafio para o próximo governo. As propostas dos candidatos e as indefinições sobre as novas regras tributárias preocupam empresas e especialistas, que também apontam limites para cortar gastos ou elevar a arrecadação.

Reforma tributária em debate

Flávio Bolsonaro (PL) defende revisar pontos da reforma aprovada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas que pretende reexaminar estão a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o período de transição, benefícios fiscais, o mecanismo de split payment, o Imposto Seletivo e os custos dos fundos criados pela reforma.

O programa de governo de Flávio não detalha uma nova alíquota do IVA nem como seria compensada eventual redução da arrecadação. Também não especifica quais benefícios fiscais seriam eliminados, um cronograma de revisão ou cálculos sobre a economia com os fundos.

A advogada tributarista Itana Moreira afirma que as dúvidas sobre a implementação já existiam antes do primeiro turno, mas que a disputa eleitoral ampliou a preocupação das empresas. Segundo ela, o governo ainda não definiu as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, enquanto Flávio e seus auxiliares defendem mudanças, inclusive a retirada do split payment.

A reforma está em fase de testes.

Dívida e despesas no próximo mandato

A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 82,6% no mês anterior. A Instituição Fiscal Independente do Senado projeta que o indicador alcance 100% em 2030. O economista Carlos Honorato destaca que cerca de 95% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, o que restringe o espaço para cortes.

Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central, defende reduzir despesas como Previdência e gastos com o funcionalismo, além de congelar reajustes salariais de servidores e impedir aumentos reais do salário mínimo.