Cade aprova participação de 8% da American Airlines na Azul
Investimento de US$ 100 milhões foi condicionado a acordo com salvaguardas para reduzir riscos à concorrência.
Em resumo
- Cade aprovou por unanimidade participação de cerca de 8% da American na Azul.
- O investimento previsto é de US$ 100 milhões.
- A operação depende de acordo com regras de governança e salvaguardas concorrenciais.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, em 7 de outubro, a aquisição pela American Airlines de aproximadamente 8% do capital da Azul. A operação prevê investimento de US$ 100 milhões no contexto da recuperação financeira da companhia brasileira nos Estados Unidos, sob o processo conhecido como Chapter 11, e depende da celebração e do cumprimento de um acordo entre as empresas.
Salvaguardas para a governança
O Acordo em Controle de Concentração (ACC) estabelece regras para a atuação de representantes da American nos órgãos de governança da Azul. Em assuntos ligados às rotas entre Brasil e Estados Unidos, temas concorrencialmente sensíveis — como preços, oferta, capacidade e estratégia — deverão ser identificados previamente. O representante da American não poderá receber as informações correspondentes nem participar da deliberação sobre esses assuntos.
As atas deverão registrar os temas sensíveis e os impedimentos. A Azul também terá de manter os documentos relacionados por cinco anos, período em que o Cade poderá requisitá-los. O acordo prevê ainda que a agência seja avisada com antecedência sobre futuras aquisições de participação, pela American ou por empresas de seu grupo, em companhias aéreas que operem rotas entre os dois países.
A Azul deverá comunicar ao Cade mudanças em instrumentos societários ou mecanismos contratuais que ampliem os direitos políticos ou a influência da American, mesmo que não haja compra adicional de ações ou alteração de controle. A composição da representação da companhia norte-americana nos órgãos de governança, mudanças de representantes e novas nomeações também deverão ser informadas até dez dias antes da posse.
Contestação e análise do Cade
A relatora do processo, conselheira Camila Cabral Pires Alves, afirmou que a entrada da American cria um canal de informação e influência em uma estrutura na qual a United Airlines já está presente.
O Cade informou que a aprovação fica condicionada à celebração e ao cumprimento integral do acordo.
